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Arquivo DECRETO LEGISLATIVO N 017-2019
por adm última modificação 21/06/2021 13h05
DECRETO LEGISLATIVO N 017-2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CABECEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO CLEMENTE VANDERLEY 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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Arquivo DECRETO LEGISLATIVO N 018-2019
por adm última modificação 21/06/2021 13h06
DECRETO LEGISLATIVO N 018-2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CABECEIRENSE AO SENHOR RAIMUNDO NUNES DA ROCHA 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Localizado em Leis / Decretos
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO N 019-2019
por adm última modificação 21/06/2021 13h07
DECRETO LEGISLATIVO N 019-2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CABECEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO RUFINO DE CARVALHO. 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO N° 013 - 2010.pdf
por adm última modificação 07/05/2019 15h15
Localizado em Leis / Decretos
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO N° 029 - 2008.pdf
por adm última modificação 07/05/2019 15h15
Localizado em Leis / Decretos
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO N° 034 - 2009.pdf
por adm última modificação 07/05/2019 15h15
Localizado em Leis / Decretos
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO N° 036 - 2011.pdf
por adm última modificação 07/05/2019 15h15
Localizado em Leis / Decretos
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO N° 037 - 2011.pdf
por adm última modificação 07/05/2019 15h15
Localizado em Leis / Decretos
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO N° 038 - 2011.pdf
por adm última modificação 07/05/2019 15h15
Localizado em Leis / Decretos
Arquivo DECRETO N 01-2020
por adm última modificação 21/06/2021 13h08
DECRETO N 01-2020, DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, 16 DE ABRIL DE 2020
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