Resultado da busca por lei

576 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 190-2007.pdf
por adm última modificação 06/05/2019 09h39
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo RESOLUÇÃO N 01-2017
por adm última modificação 24/06/2021 11h48
RESOLUÇÃO N 01 DE 24 DE ABRIL DE 2017, REAJUSTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo PDF document LEI N° 002-2017.pdf
por adm última modificação 06/05/2019 08h19
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
por adm última modificação 21/06/2021 12h44
CERTIDÃO, MARIA CLEIDIANE OLIVEIRA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI, ANEXOS DE DOCUMENTOS TCE. 11 DE OUTUBRO DE 2019
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 106 - 2002.pdf
por adm última modificação 06/05/2019 08h49
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 001-2013.pdf
por adm última modificação 06/05/2019 08h21
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo PDF document ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO 10-09-2018 2° BIENIO 2018.pdf
por adm última modificação 10/09/2019 10h31
Localizado em Sobre a Câmara / ATA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 051 - 1996.pdf
por adm última modificação 06/05/2019 08h30
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 222 - 2010.pdf
por adm última modificação 06/05/2019 09h29
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 022 - 1993.pdf
por adm última modificação 06/05/2019 08h29
Localizado em Leis / Projetos de Lei